O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai ampliar a estrutura criminal em Campo Grande com a instalação de duas novas varas criminais em 25 de junho. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026.
A mudança prevê a redistribuição de 3.156 processos que hoje tramitam nas seis varas criminais já existentes. Cada unidade atual repassará 526 ações para as novas repartições.
O movimento recoloca a pressão sobre a capacidade de resposta do Judiciário na capital e indica uma tentativa concreta de reorganizar a Justiça criminal antes da entrada de novos casos.
O que este artigo aborda:
- O que muda com a criação da 7ª e da 8ª Varas Criminais
- Suspensão de prazos e possível impacto nas audiências
- Reforço de estrutura e novos cargos
- Por que a decisão ganha peso agora
- O que observar nas próximas semanas em Campo Grande
O que muda com a criação da 7ª e da 8ª Varas Criminais
As novas unidades serão chamadas de 7ª e 8ª Varas Criminais Residuais. Elas receberão ações penais e incidentes processuais sem réus presos.
Segundo decisão publicada pelo TJMS e detalhada em redistribuição de mais de 3 mil processos na Capital, a instalação foi marcada para o dia 25.
Os processos serão selecionados pela ordem dos feitos mais recentes. A divisão será igual entre as duas varas que passam a integrar a estrutura criminal de Campo Grande.
A decisão não atinge processos com réus presos. Esses casos continuarão nas varas de origem, preservando a tramitação já em andamento nas ações mais sensíveis.
- Instalação oficial prevista para 25 de junho de 2026
- Criação de duas novas varas criminais
- Redistribuição de 3.156 processos
- Transferência de 526 ações por vara existente
- Foco em processos sem réus presos
Suspensão de prazos e possível impacto nas audiências
Com a reorganização, os prazos processuais dos casos redistribuídos ficarão suspensos por cinco dias úteis. O prazo poderá ser prorrogado pela presidência do tribunal, se necessário.
Na prática, isso pode provocar ajustes na agenda do Fórum Criminal e até o cancelamento de audiências previamente marcadas, desde que advogados e partes sejam avisados.
O objetivo é permitir que a migração dos processos aconteça sem perda de controle administrativo. A etapa envolve gabinete, cartório e suporte de tecnologia da informação.
O tribunal também definiu que ações penais suspensas só serão redistribuídas quando voltarem a tramitar. Já processos com extinção da punibilidade permanecem na vara original.
- Publicação do provimento com a nova divisão
- Instalação das unidades em 25 de junho
- Redistribuição dos processos entre as oito varas
- Suspensão temporária dos prazos processuais
- Retomada com nova configuração administrativa
Reforço de estrutura e novos cargos
Para colocar as duas varas em funcionamento, o TJMS transferiu 16 cargos do Banco de Cargos e Empregos Públicos. A medida busca evitar que a expansão exista apenas no papel.
Cada nova unidade terá seis assessores jurídicos de juiz. Também foram previstos analistas judiciários para cartório, chefia administrativa e assistência de gabinete.
Esse reforço sugere que o tribunal quer entregar capacidade operacional mínima desde o primeiro dia. Sem equipe própria, a redistribuição correria o risco de apenas deslocar o congestionamento.
O suporte técnico ficará sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação, que acompanhará tanto a implantação física quanto a redistribuição eletrônica dos feitos.
- 6 assessores jurídicos por nova vara
- 3 analistas judiciários por unidade
- 1 analista para assistência de gabinete em cada gabinete
- Apoio técnico da área de tecnologia do TJMS
Por que a decisão ganha peso agora
A criação das duas varas foi autorizada pela Resolução 392, aprovada em março deste ano. Agora, a medida entra em fase prática e atinge diretamente a rotina forense da capital.
Campo Grande concentra parte relevante da demanda criminal do Estado. Ao abrir duas novas repartições, o TJMS tenta reorganizar a tramitação antes que o acervo pressione ainda mais as equipes.
O tribunal já vinha discutindo expansão física e administrativa, inclusive com projetos para o futuro Fórum Criminal. A nova etapa, porém, é mais imediata e mensurável.
Em vez de anunciar um plano distante, o Judiciário partiu para uma intervenção objetiva no fluxo processual. O efeito real será medido nas próximas semanas, com a redistribuição concluída.
Esse tipo de mudança costuma ser observado por promotores, defensores e advogados porque altera distribuição de trabalho, ritmo de despacho e tempo de resposta em ações penais.
O que observar nas próximas semanas em Campo Grande
O primeiro ponto será o cumprimento do cronograma até 25 de junho. A instalação no prazo é essencial para que a redistribuição não prolongue a suspensão processual.
Outro indicador será o efeito prático sobre a tramitação de casos sem réus presos. São esses processos que formarão o núcleo inicial das duas novas varas criminais.
Também será importante acompanhar se a nova estrutura reduz gargalos antigos. Em diferentes momentos, o debate sobre morosidade criminal reapareceu no Estado, inclusive em discussões sobre expansão do fórum.
O próprio TJMS já havia relacionado a reorganização da estrutura criminal a medidas de modernização administrativa, como mostram atos institucionais e notícias do tribunal sobre a reestruturação aprovada pelo Judiciário sul-mato-grossense.
No plano local, a criação das varas surge no mesmo dia em que outros temas de alta pressão institucional dominaram a agenda da cidade, como a manutenção de 56 multas ao Consórcio Guaicurus, reforçando um cenário de forte cobrança sobre os serviços públicos na capital.
Se a redistribuição correr como previsto, Campo Grande terá uma nova fotografia da Justiça criminal ainda em junho. Se houver atrasos, a promessa de alívio poderá virar apenas nova etapa de transição.
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